AGER-MT reforça papel na regulação do saneamento

12 de Março de 2026 as 06h 39min

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT) destacou seu papel estratégico na regulação e fiscalização do saneamento básico durante o evento Implementação do Marco Legal do Saneamento Básico para o Estado de Mato Grosso – Universalização do Saneamento e Acesso aos Recursos Federais: o que os Municípios precisam saber, promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e pelo Ministério das Cidades.

Durante o encontro, segunda e terça (9 e 10), em Sinop, o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, destacou que é uma conquista para a Agência estadual ter sido novamente reconhecida como entidade reguladora competente no âmbito do Marco Estadual de Regionalização do Saneamento Básico, consolidando a instituição como ente preparado para apoiar os municípios mato-grossenses na regulação e fiscalização dos serviços.

“Nos últimos anos, a Ager-MT estruturou uma série de ações para fortalecer sua atuação no setor. Entre as medidas adotadas estão a definição de diretoria e estrutura específica para saneamento, planejamento institucional, capacitação técnica e treinamentos especializados. A equipe também realizou visitas de benchmark a agências reguladoras de referência no país, de âmbito estadual, intermunicipal e municipal, além de investir na aquisição de softwares, como o ‘Vamos Acertar’, voltado ao aprimoramento da auditoria de dados; e o ‘Vamos Fiscalizar’, voltado à regulação e à fiscalização, e na formação técnica de servidores”, frisou Nespolo.

O presidente regulador também ressaltou que a Agência participa de forma ativa dos eventos promovidos pela ANA voltados às Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs), e que incorporou em sua agenda regulatória a implantação das normas de referência nacionais, alinhando-se às diretrizes estabelecidas para o novo modelo regulatório do saneamento no Brasil.

Ao final do evento, reafirmou à ANA, ao Ministério das Cidades e aos órgãos de controle presentes que podem contar com uma atuação firme, técnica e responsável da Agência na implementação das diretrizes do saneamento básico no Estado. Além de reiterar que a Ager permanece aberta a novos convênios de apoio técnico para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, fortalecendo a governança do setor em Mato Grosso.

“Outro avanço importante foi a abertura da Ager para celebração de convênios com municípios, com o objetivo de fortalecer a regulação local e ampliar a segurança institucional para novos investimentos no setor. A atuação regulatória da Agência já vem contribuindo para a atração de grandes operadores privados por meio de processos licitatórios, como no caso do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande, além de apoiar municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum na busca por acesso a recursos federais”, completou.

O encontro conta com a presença da diretora-presidente interina da ANA, Ana Carolina Argolo, além de técnicos da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico da agência federal, representantes do Ministério das Cidades e de outros parceiros institucionais locais. No final desta semana, quinta e sexta-feira (12 e 13), o evento será realizado Cuiabá, no prédio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Fonte: DA REPORTAGEM