AGRICULTURA FAMILIAR: Conselho Monetário eleva limite individual de financiamentos do Pronaf

Teto para pessoa física e cooperado passou para R$ 45 mil

25 de Outubro de 2019 as 09h 00min

Agência Brasil

As pessoas físicas e os associados de cooperativas poderão pegar mais dinheiro para industrializar a produção familiar. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou de R$ 12 mil para R$ 45 mil o limite individual de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para essas categorias.

A decisão vale apenas para as linhas de crédito de industrialização da agroindústria familiar, subprograma do Pronaf destinado a custear o beneficiamento da produção. Os limites globais para cooperativa singular (R$ 15 milhões), cooperativa central (R$ 30 milhões) e empreendimento familiar rural (R$ 210 mil) não foram alterados.

O CMN também equiparou as regras de financiamentos para a aquisição de equipamentos usados e novos por mutuários do Pronaf. A medida beneficia a aquisição de tratores e implementos associados, colheitadeiras e suas plataformas de corte e máquinas agrícolas autopropelidas para pulverização financiados em grupo.

Nesse caso, cada beneficiário pode financiar até R$ 165 mil (limite individual) por ano agrícola. Caso mais produtores se associem para adquirirem uma máquina, os limites individuais podem ser somados.

O Conselho Monetário esclareceu ainda dois pontos referentes à concessão de financiamentos no Pronaf. Somente produtores rurais com Cadastro de Pessoa Física (CPF) inscrito como titular na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) poderão financiar a construção ou reforma de moradias em imóveis rurais familiares. Essas linhas de crédito têm limite de financiamento até R$ 50 mil, com prazo de reembolso de até dez anos e taxa efetiva de juros de 4,6% ao ano.

O segundo ponto diz respeito aos beneficiários do Pronaf que contraírem empréstimos nas condições do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). O CMN permitiu que esses mutuários usem linhas de crédito fora do Pronaf sem perderem o status de agricultor familiar. Segundo o Ministério da Economia, a medida pretende evitar qualquer interpretação equivocada sobre quais financiamentos o pequeno produtor pode contrair sem ser excluído do Pronaf.