Aprosoja pede no Cade investigação contra empresas signatárias da Moratória

14 de Dezembro de 2024 as 11h 55min

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso) ingressou com um pedido formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que as práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja sejam investigadas.

A solicitação foi apresentada pela entidade na quarta (11) e, conforme o presidente Lucas Costa Beber, soma-se às ações que já correm no Senado e na Câmara Federal. A Aprosoja Mato Grosso frisa que o acordo da Moratória da Soja promove práticas que violam o princípio da livre concorrência e impõem barreiras aos produtores do estado.

O presidente da Associação explica que a diferença da ação que foi ingressada no Cade e o que se encontra no Senado e na Câmara Federal “é que a nossa ação traz evidência muito mais robustas na produção de provas e também trazemos alegações jurídicas para reforçar ainda mais e se unir a esses processos para trazer justiça aos produtores de Mato Grosso e também à sociedade mato-grossense, já que a Moratória da Soja impacta mais de 2,7 milhões de hectares e 65 municípios, causando desigualdade”.

O advogado Sidney Pereira de Souza Junior, que representa a Aprosoja Mato Grosso na ação no Cade, salienta ainda que o acordo da Moratória da Soja “apresenta fortes indícios da possível atuação de um cartel de compra para a prática de um boicote coletivo direcionado exclusivamente aos produtores de soja, violando a livre iniciativa e a livre concorrência”.

O pacto da Moratória da Soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Ele proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008.

Fonte: DA REPORTAGEM - Canal Rural