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Quarta Feira, 02 de Setembro de 2026

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Arrecadação com ‘imposto do pecado’ deve chegar a R$ 41,9 bi em 2027

02 de Setembro de 2026 as 08h 51min

Novo tributo mira produtos nocivos à saúde e ao ambiente – Foto: Divulgação

Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), apelidado como "imposto do pecado", deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A previsão foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso.

O tributo será aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre eles estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

A cobrança começa em 2027, mas a regulamentação do imposto ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. O governo ainda não enviou a proposta específica que definirá as regras de funcionamento do tributo.

A lista prevista para o Imposto Seletivo inclui: cigarros e outros produtos de tabaco; bebidas alcoólicas; refrigerantes e outras bebidas açucaradas; veículos, conforme características e nível de emissão de poluentes; extração de bens minerais; loterias e apostas; bets e fantasy sports.

Segundo o Ministério da Fazenda, a estratégia inicial é preservar, durante o período de transição, uma carga tributária semelhante à atualmente aplicada aos produtos. Em uma etapa posterior, as alíquotas poderão ser elevadas pelo chamado efeito regulatório, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados nocivos.

Em entrevista coletiva para explicar o PLOA de 2027, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a estimativa de arrecadação busca preservar a carga atual incidente sobre setores que são tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Fonte: DA REPORTAGEM - Agência Brasil

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