Assembleia aprova LDO de 2027 com receita de R$ 42,1 bilhões

17 de Julho de 2026 as 14h 39min

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação nesta semana, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027.

A proposta estima receita de R$ 42,1 bilhões para o Estado no próximo exercício, prevê reajuste de 4,2% aos servidores por meio da Revisão Geral Anual (RGA) e seguirá para nova apreciação em agosto, quando poderá receber emendas parlamentares.

Responsável por orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO estabelece as metas fiscais e as prioridades da administração estadual, além de definir parâmetros para os orçamentos do Judiciário, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. Entre os temas que devem ganhar espaço durante a fase de emendas está a destinação de recursos para a revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.

Para concluir a pauta antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias consecutivas e aprovaram 46 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações.

O texto da LDO também autoriza a abertura de novos concursos públicos em 2027, desde que sejam respeitados os limites de despesas com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governo argumenta que a manutenção do equilíbrio fiscal é condição para assegurar investimentos, expansão dos serviços públicos e crescimento econômico.

Com o início do recesso parlamentar, os trabalhos em plenário ficam suspensos até 12 de agosto, quando a Assembleia retomará as sessões e deverá concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.

Fonte: DA REPORTAGEM