Assembleia cria comissão para alinhar regras das emendas

25 de Novembro de 2025 as 16h 06min

A Assembleia Legislativa instalou a Comissão Interinstitucional de Convergência Normativa das Emendas Impositivas, reunindo TCE e Ministério Público para padronizar procedimentos. A proposta busca regulamentar a atuação do terceiro setor e ampliar a transparência na aplicação das emendas, seguindo diretrizes recentes do STF.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), com participação de parlamentares e do conselheiro Sérgio Ricardo. Integrantes destacaram que a cooperação permitirá maior previsibilidade na execução dos recursos. O TCE prevê integração de plataformas e reforço de mecanismos técnicos de controle.

Sérgio Ricardo afirmou que a ação conjunta deve reduzir falhas que hoje interrompem obras e contratos. Ele lembrou que Mato Grosso soma cerca de 1,2 mil obras paradas e que as normas construídas entre os órgãos passam a valer a partir de janeiro de 2026, conforme orientação do ministro Flávio Dino. A expectativa é evitar novos entraves e dar mais segurança ao processo.

O conselheiro também ressaltou que 2025 terá apenas sete meses úteis para execução das emendas, devido ao calendário eleitoral. Segundo ele, a antecipação das regras busca garantir fluidez no início do próximo ano. Já o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, afirmou que a regulamentação trará mais rigor técnico e critérios claros ao credenciamento do terceiro setor.

O deputado Carlos Avallone reforçou que todas as emendas estaduais já são registradas em sistemas oficiais, afastando a existência de indicações ocultas. Para ele, o esforço conjunto representa avanço no acompanhamento da execução. Max Russi acrescentou que o Colégio de Líderes seguirá monitorando a comissão para assegurar celeridade e segurança jurídica em todo o trâmite.

Fonte: DA REPORTAGEM