Assembleia inicia debate da LDO com orçamento de R$ 42,1 bilhões

09 de Julho de 2026 as 11h 46min

Com previsão orçamentária de R$ 42,135 bilhões para 2027, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu início à análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) durante audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Entre os principais pontos apresentados está a previsão de concessão da Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% aos servidores públicos estaduais. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, o reajuste representará um impacto estimado em R$ 862,6 milhões por ano nas contas do Estado.

Ao detalhar os números, o secretário-adjunto de Orçamento da Sefaz, Ricardo Capistrano, afirmou que novas despesas obrigatórias dependerão da evolução da arrecadação estadual. “Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou.

O projeto estabelece as diretrizes que servirão de base para a elaboração do orçamento do próximo exercício, definindo metas fiscais, prioridades da administração pública e critérios para distribuição dos recursos entre secretarias, Poderes e órgãos autônomos.

Outro aspecto apresentado foi a situação financeira do Estado. Conforme Ricardo Capistrano, Mato Grosso mantém disponibilidade de caixa superior ao valor da dívida consolidada, cenário que demonstra capacidade para honrar compromissos e preservar o equilíbrio fiscal. “O Estado mantém uma situação fiscal sólida, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento”, ressaltou.

A proposta também estima renúncia fiscal bruta de R$ 13,912 bilhões em 2027, enquanto a renúncia líquida deverá alcançar R$ 13,209 bilhões. Desse total, o ICMS responde pela maior parcela, com impacto estimado em R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, concluiu Ricardo Capistrano.

Fonte: DA REPORTAGEM