Assembleia nega repasse de emendas ao Tribunal de Contas

05 de Novembro de 2026 as 09h 40min

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso contestou a interpretação de que deputados estaduais teriam destinado emendas parlamentares ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Em manifestação divulgada nesta semana, o Legislativo afirmou que os valores identificados pela Polícia Federal (PF) em investigação sobre o órgão não correspondem a indicações individuais de parlamentares, mas a alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A explicação foi apresentada após a divulgação de dados da Operação Tomada de Contas, que apontou cerca de R$ 112,3 milhões em créditos e emendas destinados ao TCE entre 2025 e 2026. Os registros aparecem no Portal da Transparência sob a identificação genérica de “lideranças partidárias”, sem indicação dos deputados responsáveis. Do total, aproximadamente R$ 72,2 milhões foram classificados como despesas de indenização.

Em nota, a Assembleia sustentou que a referência a emendas no relatório policial diz respeito a um instrumento legislativo utilizado durante a tramitação de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e alterações na própria LOA. Segundo o Parlamento, “essas emendas não se confundem com emendas parlamentares impositivas”, uma vez que estão relacionadas à adequação das previsões orçamentárias.

O Legislativo também explicou que o mecanismo permite ajustar a distribuição dos recursos quando a arrecadação estadual supera as estimativas iniciais. Nessas circunstâncias, cabe ao Executivo encaminhar propostas de alteração do orçamento, submetidas à análise dos deputados. A Assembleia argumenta que os créditos identificados pela investigação estão inseridos nesse procedimento de atualização das receitas e despesas públicas.

Fonte: DA REPORTAGEM