Audiência pública vai debater a criação de loterias em MT

22 de Maio de 2025 as 06h 10min

A Assembleia Legislativa promove, na próxima sexta (23), uma audiência pública para discutir a criação das Loterias Municipais e Estadual. A proposta é de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento e visa permitir que os municípios mato-grossenses utilizem os recursos das apostas legais para investimentos diretos nas cidades.

A audiência será realizada às 9h, no plenário Renê Barbour, e contará com a presença de representantes da Associação Nacional das Loterias Municipais e Estaduais (Analome), além de lideranças municipais e especialistas da área. O debate se ampara nas Leis Federais 13.756/2018 e 14.790, que regulamentam apostas esportivas e outras modalidades de jogos legalizados.

De acordo com o deputado Elizeu Nascimento, as loterias representam uma alternativa viável para ampliar a arrecadação dos municípios em um cenário de restrições orçamentárias e crise econômica. A ideia é que os valores arrecadados por meio dos jogos sejam destinados a áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. “Estamos vendo plataformas ilegais de jogos atuando em todo o país. Por que não permitir que os municípios possam arrecadar com loterias legalizadas e aplicar os recursos nas suas próprias necessidades?”, argumenta o parlamentar.

Nascimento cita o exemplo da Lotec, em Cuiabá, além da Loterj (RJ) e da Lottopar (PR), como modelos de sucesso que podem ser replicados em todo o estado. “Queremos expandir o modelo para outras cidades e legalizar um setor que hoje já movimenta milhões, mas sem retorno para o poder público”, defende.

O deputado destaca que os recursos oriundos das apostas poderão ser aplicados diretamente nas secretarias municipais. “Estamos falando de verbas que podem resolver problemas como postos de saúde sucateados, escolas sem estrutura e ruas esburacadas. É um caminho para transformar a arrecadação em solução real para a população”, completa.

A proposta também visa criar um ambiente mais seguro e transparente para os apostadores, além de fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle. 

A expectativa do parlamentar é de que, após o debate, seja possível construir uma proposta legislativa com o apoio do Executivo estadual e das prefeituras.

Para o deputado, a audiência será um passo importante para abrir o diálogo com a sociedade e tirar dúvidas sobre o funcionamento das loterias. “Precisamos entender que não se trata apenas de jogos, mas de um instrumento de financiamento público com potencial transformador”, afirma.

A participação da Analome, segundo ele, será fundamental para apresentar experiências de outros estados e oferecer suporte técnico à implantação do modelo em Mato Grosso.

Fonte: DA REPORTAGEM