BENEFICIOU PETROBRAS: TCE manda MP investigar ex-secretários por esquema

03 de Setembro de 2019 as 10h 34min

DA REPORTAGEM

O conselheiro interino Luiz Henrique Lima, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), determinou o encaminhamento ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, ao governador Mauro Mendes, e aos secretários de Infraestrutura e Fazenda, de processo que multou o ex-secretário de Transporte e Pavimentação Urbana, Cinésio Nunes de Oliveira, e o ex-secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, por irregularidades verificadas nos Termos de Compromisso firmados pelas duas secretarias com construtoras e empresas devedoras de ICMS, sendo uma delas a Petrobras Distribuidora S/A. A medida foi tomada para que os órgãos tomem conhecimento e adotem as medidas cabíveis. O prejuízo estimado foi de R$ 27 milhões.

Cinésio Nunes de Oliveira e Marcel Souza de Cursi, ambos secretários da gestão Silval Barbosa, foram multados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em 400 UPFs e 410 UPFs, respectivamente. Eles foram responsabilizados pelas irregularidades verificadas nos Termos de Compromisso firmados com construtoras e empresas devedoras de ICMS.

Estima-se que a triangulação formada para pagamentos de despesas públicas – em R$ 109 milhões - tenha causado prejuízo de R$ 27 milhões aos municípios, referentes ao repasse de 25% do ICMS. O valor real será apurado em Tomada de Contas Especial, a ser realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

Na sessão do último dia 20 de agosto o Tribunal Pleno julgou parcialmente procedente, por unanimidade, Representação de Natureza Interna (Processo nº 138843/2013) proposta em desfavor da SETPU, para investigar 44 Termos de Compromisso firmados entre as partes em 2012.