Câmara aprova PPA e libera R$ 25 milhões em Sinop

29 de Outubro de 2025 as 18h 33min

A Câmara de Sinop aprovou, na 36ª sessão ordinária de 2025, nove Projetos de Lei, um Requerimento e 25 Indicações. Entre as matérias, estão o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, reforços orçamentários e novas legislações municipais que tratam de regularização urbana, inspeção sanitária e políticas sociais.

Em votação final, os vereadores aprovaram o PPA, que define metas e diretrizes para os próximos quatro anos. Estruturado em cinco eixos — qualidade de vida, infraestrutura, gestão pública, inovação e responsabilidade fiscal — o plano busca orientar investimentos e assegurar o equilíbrio financeiro do município.

Também foram aprovados cinco projetos do Executivo que somam R$ 25,6 milhões em remanejamentos e créditos adicionais. O destaque é o PL 73/2025, que destina R$ 17,9 milhões ao Fundo Municipal de Educação, provenientes do excesso de arrecadação do Fundeb, para o pagamento de salários, férias e encargos da rede pública.

Outros projetos liberam recursos para saúde, obras e cultura. O PL 74/2025, por exemplo, destina R$ 1,5 milhão da devolução do duodécimo da Câmara à manutenção do Cemitério Municipal, reformas de praças esportivas e eventos natalinos. Já o PL 64/2025 institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que regulamenta a fiscalização de produtos de origem animal.

Entre as propostas de vereadores, foi aprovada a prorrogação até junho de 2026 para regularização de edificações irregulares, de autoria de Célio Garcia (PL). Também passaram o projeto que cria o Dia Municipal da Mulher do Campo, de Sandra Donato (PSDB), e a Política de Defesa da Propriedade, de Dr. Marcos Vinícius (PP).

O plenário ainda aprovou um requerimento de Rodrigo Gargantini (Republicanos), que pede dados sobre estudantes com Transtorno do Espectro Autista na rede municipal. As 25 indicações aprovadas abrangem pedidos de melhorias em infraestrutura, acessibilidade e segurança viária.

Fonte: DA REPORTAGEM