Câmara de Sinop acelera votações e limpa pauta do ano

10 de Dezembro de 2025 as 10h 46min

A Câmara de Sinop intensificou a agenda de votações na reta final do ano legislativo e aprovou um conjunto amplo de projetos durante a 42ª sessão ordinária, realizada nesta semana. A movimentação, chamada internamente de “Operação Limpa Pauta”, concentrou as matérias apresentadas pelos vereadores, enquanto as duas últimas sessões do ano foram reservadas para propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.

Entre as aprovações está o Projeto de Lei 156/2025, do vereador Toninho Bernardes, que autoriza a rede pública de saúde a ofertar orientação e treinamento sobre técnicas de desengasgo e primeiros socorros para gestantes durante o pré-natal. O parlamentar também emplacou o PL 157/2025, que impede a realização de concursos exclusivamente para cadastro reserva e determina que editais tragam número mínimo de vagas para provimento imediato.

A vereadora Sandra Donato teve aprovado o PL 175/2025, que garante às crianças com Transtorno do Espectro Autista e seletividade alimentar grave o direito de levar lanche diferenciado às escolas municipais, desde que haja laudo médico ou nutricional. O texto ainda estabelece critérios de envio, responsabilidades dos responsáveis e condutas esperadas das unidades escolares.

Outras medidas votadas pela Casa incluem o PL 177/2025, do vereador Dr. Marcos Vinícius, que proíbe práticas discriminatórias entre profissionais de diferentes categorias da saúde, assegurando igualdade no uso de espaços comuns. Já o PL 178/2025, do vereador Elbio Volkweis, autoriza meios de monitoramento — presencial, por visor ou câmera — durante atendimentos a pessoas com TEA e PCDs, desde que haja consentimento e resguardo dos dados.

Também avançou o PL 179/2025, do vereador Professor Hedvaldo Costa, que cria recuos obrigatórios para embarque e desembarque em frente às escolas municipais, com o objetivo de melhorar o fluxo viário e aumentar a segurança de estudantes e familiares. A pauta ainda trouxe a aprovação do PL 189/2025, de autoria do vereador Dilmair Callegaro, que oficializa as denominações das ruas do Loteamento Parque Paranoá.

Encerrando a sessão, os vereadores aprovaram extra pauta o PL 198/2025, apresentado por Gilsimar Silva, que denomina a Rua Marcos Antônio Alves, no Jardim dos Cravos, em homenagem a um dos líderes empresariais mais influentes de Sinop, reconhecido por sua atuação no setor lojista, no cooperativismo de crédito e em entidades voltadas ao desenvolvimento econômico do município.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA