Câmara de Sinop aprova 28 matérias durante sessão

03 de Dezembro de 2025 as 11h 49min

Em uma sessão marcada por votações decisivas, a Câmara Municipal de Sinop analisou e aprovou 28 matérias durante a 41ª sessão ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (1º), no plenário Jorge Abreu. A pauta incluiu Projetos de Lei, Requerimento, Indicações e a revisão de vetos encaminhados pelo Executivo.

A principal deliberação da noite foi a derrubada do veto parcial 2/2025, imposto sobre emendas do vereador Juventino Silva ao Projeto de Lei 57/2025. As alterações tratam da inclusão de diretrizes no Plano Plurianual para ações de prevenção e controle de enchentes na região central da cidade. Com a rejeição do veto, as emendas avançam para sanção ou eventual promulgação legislativa.

Outro veto, o total 5/2025, referente ao Projeto de Lei 151/2025, de autoria do vereador Zezinho Construtor, acabou retirado de pauta pelo líder do Executivo. A proposta prevê a criação de um novo Restaurante Popular e permanece aguardando manifestação do prefeito.

A sessão também aprovou três Projetos de Lei. O PL 160/2025, do vereador Célio Garcia, foi confirmado em terceira votação e estabelece a obrigatoriedade da tipagem sanguínea ABO e fator Rh em todos os nascidos vivos, com registro em documentos oficiais. O PL 174/2025, de autoria do vereador Ademir Debortoli, aprovado em segunda votação, cria o Programa Oftalmologia nas Escolas, com foco em exames preventivos para estudantes da rede pública.

O terceiro, o PL 77/2025, enviado pelo Executivo, foi aprovado em votação única e autoriza a afetação de área destinada ao prolongamento de via pública e à ampliação do sistema viário municipal. As três proposições seguem para análise do prefeito.

Também foi aprovado o Requerimento 67/2025, do vereador Elbio Volkweis, que solicita à Prefeitura a relação completa dos servidores com períodos de férias vencidas. O levantamento deve subsidiar ações de controle e fiscalização do Legislativo.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA