Câmara de Sinop aprova amplo pacote de projetos

27 de Novembro de 2025 as 16h 37min

A 40ª sessão ordinária da Câmara de Sinop, realizada nesta semana, movimentou um amplo conjunto de matérias que impactam áreas estratégicas da cidade. Ao todo, foram aprovados 11 Projetos de Lei, 54 Projetos de Decreto Legislativo, duas Moções de Aplauso, três Requerimentos e 17 Indicações, marcando um dos encontros mais produtivos do ano no plenário Jorge Abreu.

Entre as propostas analisadas, ganhou destaque a aprovação, em terceira e última votação, do Projeto de Lei 66/2025, enviado pelo Executivo, que estima a receita e fixa as despesas municipais para 2026 em cerca de R$ 1,5 bilhão. A Lei Orçamentária Anual recebeu 441 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores, consolidando ajustes feitos ao longo da tramitação para atender demandas regionais e setoriais.

O plenário também aprovou, em primeira e única votação, o Projeto de Lei 80/2025, que altera dispositivos da Lei 3433/2025 e redefine a redação referente à jornada de trabalho de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A nova norma mantém a carga semanal e estabelece seis horas diárias, organizadas conforme as necessidades das unidades de saúde, sem ampliar custos ou alterar a estrutura funcional.

Outro avanço registrado foi a aprovação do Projeto de Lei 81/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3 milhões. O recurso será destinado ao reforço de áreas específicas do orçamento, conforme planejamento do Executivo, que justificou a medida como necessária para garantir continuidade a serviços essenciais e demandas emergenciais da administração municipal.

O Legislativo também marcou presença entre as proposições votadas. Em terceira e última votação, passou o Projeto de Lei 164/2025, do vereador Enio da Brígida, que cria o Programa Eventos em Parceria, destinado à aquisição e gestão de tendas para uso em iniciativas públicas, culturais e comunitárias. A proposta pretende ampliar a estrutura disponível para atividades desenvolvidas em diferentes regiões da cidade.

Ainda em plenário, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei 160/2025, do vereador Célio Garcia, que torna obrigatória a realização do exame de tipagem sanguínea e fator Rh em todos os nascidos vivos do município. Já o Projeto de Lei 158/2025, de autoria do vereador Dr. Marcos Vinícius, recebeu aval em primeira e única votação e institui medidas de prevenção e combate à adulteração de bebidas.

Também foram aprovados o Projeto de Lei 169/2025, do vereador Juventino Silva, que autoriza a instalação de fraldários em praças e parques públicos; o Projeto de Lei 170/2025, da vereadora Sandra Donato, assegurando o direito de pessoas com TEA permanecerem em ambientes coletivos acompanhadas de cão de assistência; e o Projeto de Lei 173/2025, de Zezinho Construtor, que proíbe o corte de água em imóveis com pacientes em home care.

A sessão foi concluída com a aprovação do Projeto de Lei 174/2025, do vereador Ademir Debortoli, que cria o programa Oftalmologia nas Escolas, e do Projeto de Lei 176/2025, de Dr. Marcos Vinícius, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Tremor Essencial, ampliando a agenda de políticas públicas voltadas à saúde e à inclusão.

Fonte: CLEMERSON SM