Noticias
Câmara de Sinop instala comissão para investigar vereador por quebra de decoro parlamentar
10 de Julho de 2025 as 05h 03min

A Câmara de Sinop instalou, durante a sessão ordinária desta semana, uma Comissão Processante de Ética e Decoro Parlamentar para apurar denúncias contra o vereador Gilsimar Silva. A comissão foi constituída a partir de representação da Corregedoria da Casa e é formada pelos vereadores Toninho Bernardes, Zezinho Construtor e Ademir Debortoli. A medida marca o principal desdobramento da 22ª sessão do Legislativo em 2025 e representa o avanço de uma investigação interna por possível quebra de decoro parlamentar.
Ao todo, sete projetos de lei foram aprovados na sessão realizada no plenário Jorge Abreu. Entre os destaques, está o Projeto de Lei Complementar 002/2025, aprovado em regime de urgência e em primeira e única votação, que institui o Mutirão de Negociação Fiscal de 2025. A proposta estabelece medidas conciliadoras para a recuperação de créditos tributários, com concessão de descontos em multas, juros e taxas de expediente, para débitos constituídos até 31 de dezembro de 2024.
Outro projeto aprovado em regime de urgência foi o Projeto de Lei 045/2025, que autoriza a contratação temporária de 10 brigadistas florestais para atuar no combate a incêndios e na proteção do meio ambiente. A medida visa reforçar a estrutura da Defesa Civil e ampliar a capacidade de resposta a queimadas e situações de emergência ambiental no período de estiagem.
A sessão também foi marcada pela aprovação, em terceira e última votação, do Projeto de Lei 039/2025, de autoria do vereador Elbio Volkweis, que institui a Semana Municipal do Socorrista. A iniciativa reconhece e valoriza os profissionais que atuam no atendimento pré-hospitalar e em emergências, além de promover ações educativas sobre primeiros socorros. A semana será realizada anualmente na semana que incluir o dia 11 de julho.
Outro projeto aprovado foi o PL 065/2025, do vereador Zezinho Construtor, que altera a Lei 1482/2011 sobre a política de combate ao bullying nas instituições de ensino municipais. As mudanças preveem a realização de campanhas permanentes contra o bullying e cyberbullying nos ônibus escolares e a criação da Semana de Conscientização e Prevenção nas escolas.
Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei 041/2025, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a comunicação eletrônica entre a prefeitura e os contribuintes por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). A medida busca modernizar e agilizar o envio de notificações, intimações e demais comunicações oficiais.
Por fim, o vereador Ademir Debortoli teve aprovado o Requerimento 038/2025, que solicita à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento um relatório detalhado sobre os valores arrecadados com IPTU, ISSQN, ITBI e alvarás de construção em 2025.
Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA
Veja Mais
Após chuva no deserto, maior radiotelescópio do mundo entra em “modo de sobrevivência”
Publicado em 10 de Julho de 2025 ás 18h 13min
Entidades manifestam preocupação com efeitos de tarifaço de Trump
Publicado em 10 de Julho de 2025 ás 17h 53min
Procon Estadual alerta sobre golpe por mensagem de e-mail
Publicado em 10 de Julho de 2025 ás 17h 12min