Câmara de Sinop reprova projeto da Prefeitura sobre remanejamento de R$ 18,6 milhões

01 de Abril de 2026 as 04h 52min

A reprovação do Projeto de Lei 018/2026, de autoria do Poder Executivo, marcou a 8ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Sinop, realizada segunda eira (30), no plenário Jorge Abreu.

A proposta da Prefeitura previa a abertura de crédito adicional e o remanejamento de cerca de R$ 18,6 milhões no orçamento municipal, com foco nas áreas de educação e saúde, mas foi rejeitada após receber oito votos contrários.

Ao todo, os vereadores apreciaram cinco Projetos de Lei e aprovaram ainda 24 indicações voltadas a melhorias em diversos setores da administração pública. Além do projeto do Executivo, outras quatro propostas de autoria dos parlamentares foram analisadas e aprovadas durante a sessão.

O Projeto de Lei Ordinária 11/2026, de autoria do vereador Elbio Volkweis, foi aprovado em terceira e última votação e autoriza o Poder Executivo a implantar Salas de Acomodação Sensorial nas escolas públicas municipais. A iniciativa busca promover a autorregulação emocional e sensorial de estudantes com necessidades educacionais específicas, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, deficiência intelectual, entre outras condições.

Também foi aprovado, em primeira e única votação, o Projeto de Lei Ordinária 6/2026, do vereador Célio Garcia, que denomina como “Antônio Bohnenberger Filho” a atual Rua Projetada 02, no Loteamento Villa Torino. A proposta homenageia o pioneiro e empreendedor que contribuiu para o desenvolvimento da região.

Já o Projeto de Lei 16/2026, do vereador Toninho Bernardes, foi aprovado em primeira e única votação e autoriza a criação do Programa de Educação Socioemocional nas redes pública e privada de ensino.

O objetivo é desenvolver competências socioemocionais nos estudantes, alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com diretrizes que incluem formação continuada de educadores, materiais pedagógicos e mecanismos de avaliação.

Outro destaque foi o Projeto de Lei Ordinária 20/2026, do presidente da Câmara, Remídio Kuntz, aprovado em primeiro turno. A proposta denomina a atual Rua Rondon, no Bairro Residencial Paraná, como “Rua Léo Hillesheim”, em homenagem ao agricultor que se estabeleceu em Sinop em 1977 e teve papel relevante no desenvolvimento local.

As 24 indicações aprovadas durante a sessão contemplam demandas diretas da população, com foco em mobilidade urbana, segurança viária e infraestrutura dos bairros. Entre as sugestões estão a instalação de redutores de velocidade, faixas elevadas, melhorias na sinalização, revitalização de faixas de pedestres, além de intervenções em vias públicas, como cascalhamento, patrolamento e readequações no trânsito. Também foram propostas melhorias na iluminação pública e na drenagem urbana.

Outras indicações avançam em áreas como educação, tecnologia e qualidade de vida, com propostas para monitoramento escolar, criação de espaços de lazer, incentivo à produção cultural e realização de eventos educacionais, como olimpíadas de robótica.

Na saúde, as sugestões incluem ampliação de serviços e ações itinerantes de atendimento. O conjunto das matérias busca atender demandas práticas do dia a dia da população, com impacto direto na rotina dos moradores e no acesso aos serviços públicos.

Fonte: DA REPORTAGEM