Câmara dos Deputados acelera votação sobre reserva em MT

19 de Julho de 2026 as 08h 30min

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 171/2026, que pretende derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ampliou a Estação Ecológica de Taiamã, no Pantanal de Mato Grosso. Com a medida, a proposta deixa de passar pelas comissões temáticas e poderá ser votada diretamente pelos deputados.

Apresentado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), o texto sustenta que a ampliação da unidade de conservação ocorreu sem consulta pública, etapa prevista na legislação para alterações em áreas protegidas. Na avaliação da parlamentar, a ausência desse procedimento compromete a validade do decreto e abre espaço para questionamentos jurídicos.

A congressista afirma ainda que a expansão da reserva provocou insegurança entre produtores rurais, pescadores e moradores de Cáceres e Poconé, municípios inseridos na área de influência da estação ecológica. Segundo ela, a medida pode afetar atividades econômicas consolidadas na região sem que a população diretamente atingida tenha participado das discussões. "O Pantanal precisa ser preservado, mas também precisamos preservar o direito das famílias que vivem do campo e da pesca. Não podemos aceitar uma decisão que gera insegurança jurídica, ameaça investimentos e coloca em risco o sustento de centenas de pessoas sem que elas tenham sido sequer ouvidas", afirmou.

Publicado em março deste ano, o decreto presidencial ampliou a Estação Ecológica de Taiamã em cerca de 57 mil hectares. Com a mudança, a unidade de conservação passou de aproximadamente 11,5 mil hectares para mais de 68,5 mil hectares. O governo federal justificou a iniciativa como estratégia para fortalecer a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas do Pantanal.

Fonte: DA REPORTAGEM