Comissão no Senado aprova remoção obrigatória de veículos abandonados

15 de Maio de 2026 as 15h 08min

A remoção obrigatória de veículos abandonados em vias públicas foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente. A regra vale mesmo que não haja infrações de trânsito, desde que a permanência desse veículo implique risco ao meio ambiente ou à saúde pública.

O projeto do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, foi relatado pela senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, que alterou a Lei do Desmonte e o Código de Trânsito Brasileiro para acelerar o destino de carros apreendidos e não reclamados, por meio de leilões.

Uma das novidades é a criação de um Certificado Digital de Desmontagem, integrado ao sistema nacional de resíduos sólidos, para rastrear peças retiradas de veículos e combater o mercado ilegal.

A ideia é priorizar a chamada “economia circular”: antes de reciclar ou descartar um veículo, será obrigatório tentar reaproveitar peças e componentes em boas condições, como destacou a senadora. “Nós aprimoramos a integração com a legislação vigente, fortalecemos a lógica da economia circular, e incluímos o setor de leilões como instrumento relevante para dar vazão aos veículos em fim de vida com transparência e rastreabilidade”.

Pela proposta, empresas de desmontagem também terão de tratar corretamente fluidos e resíduos poluentes. O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

Fonte: DA REPORTAGEM