CONSTRUÇÃO CIVIL: Deputados aprovam programa de reciclagem de entulho

Projeto foi aprovado em 1ª votação nesta semana e passará pelo crivo da CCJR

20 de Setembro de 2019 as 09h 30min

Assessoria

A destinação correta de entulhos provenientes da construção civil em Mato Grosso está prestes a se tornar realidade. Na sessão ordinária desta quarta-feira (19), os deputados aprovaram, em 1ª votação, o substitutivo integral do Projeto de Lei 52/2019 (Veja a íntegra aqui ) que institui o Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil. Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, antes da segunda votação em Plenário.  

Se aprovada, a iniciativa do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), vai incentivar o reuso das sobras de materiais através de reciclagem que resultem em reaproveitamento do material na construção de casas populares e pavimentação asfáltica.

Dessa forma, permitirá apoio à criação de centros de prestação de serviços e de comercialização, distribuição e armazenagem de materiais recicláveis; incentivos à criação de cooperativas e indústrias; regulação do descarte de sobras das construtoras, incorporadoras e transportadoras de resíduos e caçambeiros. Além disso, promoverá campanhas educacionais sobre a importância do reuso e descarte correto de entulho, especialmente, os de potencial contaminante, inclusive, promovendo pesquisas para minimizar o custo desse descarte.

Prevê, ainda, a emissão do Certificado de Destinação de Resíduos para Reciclagem, contendo, dentre outras informações, número da licença ambiental, como garantia da correta execução dos serviços; concessão de benefícios ou incentivos fiscais para empresas cooperadas, centros de distribuição de serviços e convênios. Expectativa é que a proposta fomente a geração de emprego e renda, estimulando os trabalhadores a se organizarem por meio de cooperativas.

No projeto, Botelho destaca a preocupação com o grande volume de entulho gerado nas cidades brasileiras e o baixo índice de reaproveitamento. Alerta que a melhora no gerenciamento das obras pode contribuir para atenuação do desperdício e, ainda, beneficiar os menos favorecidos com grande avanço socioambiental.

“O custo ambiental do desperdício é incalculável, refletindo à população direta e indiretamente grandes prejuízos, como enchentes e déficit de moradias devido ao descarte clandestino. Esse projeto representa um grande avanço nas áreas social e ambiental para Mato Grosso”, destaca o parlamentar, ao citar que nos países desenvolvidos como Estados Unidos, Japão, França e Inglaterra, a reciclagem contribui, sobremaneira, à construção de moradias populares. No Brasil, o estado do Paraná deu início ao programa em 1997 com a produção de tijolos.