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Criada certificação para municípios que adotarem mineração sustentável
18 de Novembro de 2026 as 06h 43min
Prefeituras deverão mapear jazidas, ordenar a atividade e recuperar áreas - Foto: Ilustração
Mato Grosso instituiu um mecanismo para tentar equilibrar o avanço da mineração com a preservação ambiental e o planejamento urbano. A Lei nº 13.586, de 3 de novembro de 2026, cria o certificado de Município Minerador Sustentável, destinado às cidades que adotarem práticas de organização e controle da atividade mineral.
De autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado. A certificação será concedida aos municípios que demonstrarem capacidade de planejar a exploração das jazidas sem comprometer outras atividades econômicas e o ordenamento territorial.
Na prática, as prefeituras deverão compatibilizar a mineração com as regras de ocupação do solo, especialmente nas áreas urbanizadas, além de observar as exigências da legislação ambiental.
Entre as medidas previstas estão o mapeamento das áreas com potencial mineral, a proteção das reservas e a adoção de mecanismos para reduzir os impactos da exploração.
Para Botelho, a iniciativa busca transformar o potencial mineral mato-grossense em oportunidades econômicas sem desconsiderar os custos ambientais da atividade. "A mineração tem importância para a economia, gera oportunidades e contribui para o desenvolvimento dos municípios. Mas esse crescimento precisa acontecer de maneira organizada, respeitando o meio ambiente e as demais atividades econômicas", afirmou.
Na avaliação de Saymon Zibetti Portugal, presidente da Cooperativa de Extração Mineral de Garimpeiros do Cajueiro (Coopergaju), a legislação representa um avanço na organização do setor, sobretudo para cidades que precisam conciliar exploração econômica e gestão ambiental. "Quando o município conhece seu potencial mineral, estabelece regras e acompanha os impactos da atividade, consegue conciliar a geração de oportunidades econômicas com a proteção ambiental e a qualidade de vida da população", avaliou.
Fonte: DA REPORTAGEM
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