CST debate desafios e avanços da agricultura familiar em MT

04 de Junho de 2025 as 09h 36min

A Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa realiza debates sobre os principais entraves e avanços da agricultura familiar no estado. Na primeira reunião do grupo foram destacados problemas como a burocracia excessiva, a precariedade da infraestrutura rural e a dificuldade de acesso a políticas públicas voltadas aos pequenos produtores.

O debate contou com a participação da vereadora de Feliz Natal, professora Raquel Roll, e da gerente de apoio à agricultura familiar da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Natacha de Carvalho Luiz. Ambas ressaltaram a importância de fortalecer a regularização dos produtores para viabilizar a participação em programas de compra institucional, como o da merenda escolar.

Raquel alertou para os obstáculos enfrentados por assentados e pequenos produtores, que muitas vezes têm produção, mas esbarram em exigências legais e na falta de apoio técnico. Já Natacha apresentou avanços obtidos nos últimos anos, como a legislação estadual que garante repasses para aquisição de alimentos da agricultura familiar e a elaboração de uma cartilha prática que orienta os produtores na legalização fiscal, sanitária e ambiental.

A AMM também tem atuado na articulação entre secretarias municipais e no levantamento de dados para entender os gargalos regionais. Um dos pontos abordados foi a inclusão da agricultura familiar no cálculo dos repasses do ICMS, o que tem incentivado os municípios a investir mais no setor.

A CST tem prazo de 180 dias para apresentar um relatório com sugestões e propostas de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso.

Fonte: DA REPORTAGEM