Debate sobre pesca em MT ganha novo capítulo no STF

27 de Maio de 2026 as 08h 43min

A audiência pública que discutiu os três anos de vigência da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como “Transporte Zero”, reuniu representantes de colônias de pescadores, especialistas, empresários e lideranças políticas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O encontro foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis.

Durante o debate, o deputado estadual Wilson Santos anunciou um novo desdobramento envolvendo as ações que questionam a constitucionalidade da legislação no Supremo Tribunal Federal. Segundo o parlamentar, o ministro André Mendonça aceitou a participação de entidades interessadas no processo por meio do mecanismo conhecido como amicus curiae, expressão utilizada para definir os “amigos da Corte”.

“O ministro André Mendonça finalmente aceitou receber o amicus curiae, ou seja, as entidades que querem entrar no processo que está ocorrendo na Suprema Corte sobre a pesca em Mato Grosso”, afirmou Wilson Santos durante a audiência.

De acordo com o parlamentar, anteriormente os documentos apresentados por entidades ligadas ao setor pesqueiro e ambiental não estavam sendo aceitos no processo. A mudança de posicionamento teria ocorrido no início deste mês. “São mais de dez instituições sérias que entregaram documentação sobre esse caso das leis vigentes no estado. Agora, o ministro pode expedir seu voto a qualquer momento”, explicou.

Segundo Santos, a expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal avance na análise do caso após o recebimento das manifestações das entidades envolvidas. “Há quase três anos aguardamos um parecer sobre essa matéria. Temos certeza de que uma análise equilibrada poderá devolver o direito ao pescador artesanal profissional”, declarou o parlamentar.

Fonte: DA REPORTAGEM