ECONOMIA: Novo limite de mil dólares para compras em free shops já está em vigor

Valor foi definido por portaria publicada pelo Ministério da Economia

04 de Janeiro de 2020 as 11h 00min

Assessoria 

Já está disponível o novo limite para compras de brasileiros em free shops. O valor passou de U$ 500 para U$ 1000 em produtos por passageiro que desembarca no Brasil de viagens internacionais. A mudança foi estabelecida em outubro de 2019, por uma portaria publicada pelo Ministério da Economia.

Quem extrapolar o valor limite ficará sujeito a uma tributação especial prevista em lei.

As lojas

As lojas francas de portos e aeroportos, também conhecidas como free shops ou duty free, são lojas de salas de embarque e desembarque que vendem produtos livres de tributos como Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com isso, eletrônicos e bebidas podem custar até 40% menos.

A medida anunciada em outubro aumenta o valor apenas das compras realizadas nestes estabelecimentos. A cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior continua a mesma, atualmente fixada em U$500.

Com informações da Receita Federal