FERIADOS DE NOVEMBRO: Quais datas funcionarão o comércio?

Com Finados, Proclamação da República e Consciência Negra, mês tem 3 datas de paralisação

01 de Novembro de 2019 as 07h 30min

ASSESSORIA DE IMPRENSA

O mês de novembro traz ao lojista de Sinop três feriados: dia 2 (Dia de Finados, feriado nacional), 15 (Proclamação da República, também feriado nacional) e 20 (Dia da Consciência Negra, um feriado estadual). E a pergunta feita por todo empresário é: em quais feriados podemos trabalhar?

Primeiro é importante destacar que desde a publicação da Portaria 604/2019 do Governo Federal e da Lei Municipal 175/2019, no Diário oficial de 29/08/2019, “o comércio está autorizado a abrir nos domingos e feriados sem precisar pagar alvará especial”.

Mas também é preciso alertar ao empresário que para abrir nestes dias é fundamental estar atento as exigências trabalhistas impostas pela Convenção Coletiva de Trabalho do sindicato ao qual os colaboradores da empresa pertençam.

No caso do feriado de 2 de novembro, a CDL Sinop indica atenção do empresário e uma consulta aos departamentos contábil e jurídico das empresas, isso porque a convenção coletiva de trabalho prevalece, está acima da lei que permite abrir, e neste caso a Convenção firmada entre SINTRACOM e FECOMÉRCIO, especifica na Cláusula Trigésima Quarta - Trabalho Nos Feriados que:

“As empresas do comércio em geral, localizadas nos municípios da base territorial do Sindicato Obreiro, estão autorizadas a trabalharem nos dias de feriado (Federal/Estadual/Municipal) conforme disposto em Lei Federal nº 11.603/2007, desde que autorizadas por Lei Municipal, com exceção dos seguintes feriados civis e religiosos:

01 de Janeiro (Ano Novo);

Sexta Feira Santa;

1º de Maio (Dia do Trabalhador);

02 de Novembro (Finados); e

25 de Dezembro (Natal).

Ou seja, segundo a convenção o comerciário não pode trabalhar no dia 02 de novembro, mas nos demais feriados de novembro não existe este impedimento e se o empresário julgar pertinente pode sim abrir suas portas nos dias 15 e 20.

O presidente da CDL Sinop Marcos Antônio Alves explica: “Abrir no feriado é uma opção, cabe a cada um avaliar o histórico de movimento de sua empresa para saber se vale a pena”. A CDL Sinop estará fechada para atendimento ao público nos três feriados de novembro. O empresário que desejar fazer consultas pode utilizar o site, ligar no celular de plantão (66) 99677-0139.