Fiscalização em Sinop mira imóveis com prazos vencidos

24 de Maio de 2025 as 11h 39min

A Prefeitura de Sinop deu início nesta semana à segunda fase da Operação Negócio Legal, ação coordenada pela Secretaria de Finanças e Orçamentos em parceria com o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Planejamento e outras pastas. O objetivo é fiscalizar empresas cujos prazos para regularização predial foram encerrados.

Nesta etapa, quatro empreendimentos foram visitados pelas equipes de fiscalização. As empresas notificadas já haviam solicitado prazo para a regularização, mas não apresentaram os documentos exigidos. A atuação atual, segundo o município, não é punitiva neste momento. O foco está na cobrança formal para a apresentação das licenças obrigatórias.

A secretária de Finanças, Ivete Mallmann, explicou que a fase anterior da operação consistiu em alertar os empresários sobre a necessidade de abrir diálogo com a prefeitura para se regularizarem sem comprometer o funcionamento de seus comércios.

A regularização envolve a obtenção de licenças ambientais, alvarás e o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros. “Se o empresário está irregular em alguma dessas áreas, deve procurar os órgãos competentes para firmar um acordo e receber o prazo de até 180 dias para se regularizar”, detalhou Ivete.

Ainda segundo a gestora, é possível renovar esse prazo por mais 180 dias, desde que o empresário solicite de forma correta e dentro do tempo estabelecido. “É fundamental que ele esteja atento às exigências e respeite os prazos para não sofrer sanções no futuro”, destacou.

Ivete reforça que a prefeitura não atua com o intuito de punir, mas sim de orientar os empresários. Ela lembra, no entanto, que as regras devem ser seguidas para garantir a legalidade do funcionamento das empresas. “Aqueles que já solicitaram acordo precisam observar o limite final para apresentar a documentação exigida”, reforçou.

A principal consequência para quem não se regularizar, segundo o Executivo, será o não recebimento do alvará de funcionamento em 2025. Sem o documento, as empresas não poderão operar legalmente, o que pode levar ao fechamento das portas.

A secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, ressalta que muitas das edificações fiscalizadas são antigas e precisam se adequar ao novo Código de Obras e ao Plano Diretor Municipal. “Essas estruturas não atendem aos padrões atuais, como recuos, ventilação e aberturas mínimas. Precisam ser adaptadas”, afirmou.

O município considera a operação essencial para evitar riscos à população e garantir que o ambiente urbano esteja de acordo com as exigências técnicas e legais. A fiscalização deve continuar nas próximas semanas, ampliando o número de empresas visitadas.

Empresários que tiverem dúvidas sobre os procedimentos podem procurar as secretarias responsáveis ou o próprio Corpo de Bombeiros para orientações. A prefeitura alerta que o diálogo e a regularização antecipada evitam transtornos futuros e ajudam a manter o comércio em funcionamento.

Fonte: DA REPORTAGEM