Governo congela cálculo do Fethab para 2025

05 de Agosto de 2025 as 15h 18min

O governo de Mato Grosso sancionou uma nova lei que muda a forma de cálculo da contribuição ao Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e congela seus valores durante todo o ano de 2025.

A norma, publicada em edição extra do Diário Oficial, determina que o valor cobrado entre janeiro e junho será baseado na UPF de janeiro do ano anterior. Já entre julho e dezembro, a contribuição usará como referência o índice de julho do ano anterior.

A exceção será em 2025: durante todo o ano, o valor da UPF de janeiro de 2025 servirá como base para o cálculo. A medida vale a partir de 1º de julho, com efeito retroativo, mas sem direito à restituição de valores já pagos.

A UPF (Unidade de Padrão Fiscal) é atualizada mensalmente e usada como indexador tributário em Mato Grosso. Com a mudança, o setor rural passa a ter mais previsibilidade em meio às oscilações econômicas.

A lei atende a um pedido antigo do setor produtivo, que afirma enfrentar dificuldades para lidar com alterações inesperadas na contribuição, sobretudo em períodos de inflação alta ou de queda nos preços das commodities.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) considera o congelamento um avanço parcial, mas cobra ajustes mais profundos no modelo atual do Fethab.

Segundo a entidade, o sistema de cobrança não reflete a realidade de mercado. Mesmo com baixa rentabilidade, os produtores continuam pagando valores fixos, que podem comprometer a saúde financeira do setor.

Para o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, o congelamento traz alívio momentâneo, mas ainda está longe de resolver as distorções. Ele defende uma reformulação que leve em conta a variação no valor das commodities, garantindo uma cobrança proporcional e mais justa para o produtor rural.

Fonte: DA REPORTAGEM