Governo Federal avalia medidas após suspensão da Moratória

22 de Agosto de 2025 as 16h 25min

O Governo Federal estuda ações após a decisão do Cade que suspendeu a Moratória da Soja na última segunda-feira. Segundo André Lima, secretário de controle de desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, a pasta analisa com a AGU a possibilidade de manifestação formal no processo.

“Se fizer sentido, vamos avaliar como intervir legalmente para reforçar a importância da moratória como política complementar, já que a política pública sozinha não basta”, afirmou Lima.

A suspensão pode aumentar a pressão sobre a Amazônia, com avanço da fronteira agrícola, alerta a pasta. “Não é proibido proteger além da lei, mas é errado reduzir a proteção legal. A decisão do Cade inverte isso”, criticou.

O secretário classificou a medida como “absoluta subversão” por tentar limitar um pacto voluntário do setor privado aos mínimos legais. “Essa visão é equivocada, possivelmente por desconhecimento da legislação ambiental”, acrescentou Lima. 

O Ministério espera que empresas mantenham políticas de compliance ambiental e continuem o compromisso com o desmatamento zero, mesmo sem a vigência da Moratória. “Será interessante observar a postura das empresas diante do desafio de seguir protegendo a Amazônia”, concluiu.

Fonte: DA REPORTAGEM