Governo reforça fiscalização na mineração e arrecada R$ 84 mi

05 de Setembro de 2025 as 14h 14min

O Tribunal de Contas de Mato Grosso apontou salto de R$ 84 milhões na arrecadação estadual entre 2023 e 2024 com a cobrança da Taxa de Fiscalização da Receita Mineral (TFRM).

O resultado é reflexo das recomendações feitas em auditoria, que levaram à criação da secretaria adjunta de Mineração, capacitação de servidores e parcerias com a Agência Nacional de Mineração, Sefaz, Sema e IFMT.

Segundo nota técnica, além da TFRM, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) passou de 33 para 68 municípios entre 2020 e 2024, aumento de 64,7%. Operações em Poconé e Nossa Senhora do Livramento também suspenderam atividades de cooperativas irregulares.

Para o conselheiro do TCE, Antonio Joaquim, os avanços demonstram o enfrentamento de um problema histórico. Apesar disso, o relatório alerta para desafios de governança e risco de retrocesso com o Projeto de Lei 974/2025, em tramitação na Assembleia, que pode comprometer a arrecadação e contrariar orientações do TCU e da ANM.

Fonte: DA REPORTAGEM