ICMS: projeto altera cálculo de repasse aos municípios

14 de Maio de 2026 as 11h 40min

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou parecer favorável ao projeto que altera critérios do cálculo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS.

De autoria do deputado estadual Dr. João, o Projeto de Lei Complementar 56/2025 modifica pontos da legislação que define a distribuição da arrecadação do imposto entre os municípios mato-grossenses.

O parecer favorável foi apresentado pelo presidente da CCJR, deputado estadual Dilmar Dal Bosco. “O projeto busca tornar mais justa a divisão dos recursos do ICMS entre os municípios, principalmente no que envolve os indicadores da saúde”, destacou o parlamentar durante a análise da matéria.

A proposta altera regras ligadas ao Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IMQS), utilizado como um dos critérios para definição da parcela do ICMS destinada às prefeituras. Entre as mudanças previstas está a inclusão de mecanismos de busca ativa para identificar municípios com casos não diagnosticados de doenças endêmicas, situações de subnotificação ou ausência de registros oficiais.

O texto estabelece que essas informações poderão ser consideradas no processo de apuração do índice, permitindo uma avaliação mais ampla dos dados utilizados pelo Estado. Segundo a justificativa apresentada na comissão, a intenção é reduzir distorções no cálculo e garantir maior equilíbrio na distribuição da arrecadação estadual.

A proposta também prevê novos dispositivos na Lei Complementar nº 746, de 2022, responsável pelas normas do cálculo dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS em Mato Grosso. Com o parecer aprovado na CCJR, o projeto segue agora para tramitação nas próximas etapas dentro da Assembleia Legislativa.

Fonte: DA REPORTAGEM