IMPROBIDADE: Justiça bloqueia bens de prefeito por Uso de materiais em obras particulares

Denúncia aponta uso de maquinário público

16 de Dezembro de 2019 as 08h 00min

DA REPORTAGEM

A pedido da Promotoria de Justiça da comarca de Guarantã do Norte a Justiça concedeu liminar e determinou o bloqueio judicial de bens do prefeito Érico Stevan Gonçalves (PRB), do ex-secretário municipal de Obras Claudiomar Paloschi, do empresário Hermes Olney Brandão e do produtor rural Jair Tavares, até o montante individualizado de R$ 28.825,56.

A ação civil pública por ato de improbidade foi proposta pelo promotor de Justiça Luis Alexandre Lima Lentisco, no fim de novembro, e a liminar concedida na quinta-feira (12).

Conforme a ação, foi instaurado inquérito civil para apurar denúncia formulada por membros da Câmara Municipal de Guarantã do Norte a respeito da utilização de maquinários públicos, pertencentes à prefeitura, na execução de serviços em propriedade particular, conhecida como Gleba Vale do XV.

Inspeção realizada no local constatou a presença de maquinários nas propriedades rurais dos requeridos Hermes Brandão e Jair Tavares. Ainda durante a investigação, foi apurado que a ordem para execução dos serviços partiu do ex-secretário de Obras, também requerido na ação.

Embora a prefeitura tenha alegado a utilização dos equipamentos públicos na recuperação da estrada municipal do Vale do XV, ficou comprovado que foi utilizado bem público para colocar cascalho no curral da propriedade e na manutenção do acesso até a sede do imóvel rural pertencente a Hermes e Jair. Além disso, a Procuradoria Jurídica Municipal apresentou mapa atualizado das estradas vicinais de 2019, apontando a estrada recuperada com máquinas públicas como Travessão Iriri/Vale do XV. Contudo, a Câmara Municipal apresentou cópia da Lei nº 1300/2015 contendo a relação das estradas rurais municipais, na qual não consta a estrada recuperada.