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Júlio Campos cobra recursos para municípios assumirem estradas
17 de Novembro de 2026 as 14h 17min
Deputado alerta para impacto de novas despesas nas prefeituras - Foto: Assessoria
A transferência de rodovias estaduais para as prefeituras, prevista na reforma administrativa em elaboração pelo Governo de Mato Grosso, provocou ressalvas na Assembleia Legislativa. O deputado Júlio Campos (União) defende que qualquer mudança na divisão de responsabilidades seja acompanhada de compensação financeira, sob risco de ampliar as dificuldades orçamentárias dos municípios.
A proposta integra um pacote de reestruturação do Executivo que também prevê a fusão de secretarias e a redistribuição de funções entre órgãos públicos. Com as mudanças, o governo estima economizar pelo menos R$ 1 bilhão, valor que pretende direcionar a novos investimentos.
Os detalhes foram discutidos por Júlio durante reunião no Palácio Paiaguás com o governador em exercício, Max Russi (PSB), e integrantes da equipe responsável pela elaboração da reforma. Entre as possibilidades apresentadas está a devolução de trechos de rodovias estaduais às administrações municipais.
Para o parlamentar, o problema está na transferência de encargos sem a correspondente fonte de custeio. Ele argumenta que as prefeituras já enfrentam limitações para financiar serviços essenciais, como saúde, educação, saneamento e infraestrutura. “Os municípios brasileiros, não vou dizer só Mato Grosso, não têm condição de cumprir todas as atividades que o governo federal repassa, que agora o governo estadual também quer repassar. Só pode fazer esse tipo de atividade se der convênios, recursos financeiros”, afirmou.
A arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi apontada como uma das fontes que deveriam ser consideradas em eventual compensação. O parlamentar destacou que a capacidade financeira das cidades varia significativamente, o que torna inadequada a adoção de um modelo uniforme de transferência de responsabilidades.
Fonte: DA REPORTAGEM
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