LARGOU NA FRENTE: Sorriso é o primeiro município a aderir ao Susaf

O município poderá a partir de agora comercializar em todo o Estado

18 de Dezembro de 2019 as 07h 00min

DA REPORTAGEM

O prefeito de Sorriso, Ari Lafin (PSDB), recebeu do governador Mauro Mendes (DEM) e do secretário Silvano Amaral o Certificado de Adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf). O município foi o primeiro a aderir ao sistema e poderá a partir de agora comercializar em todo o Estado, os produtos da agricultura familiar e de agroindústrias de Sorriso. Significa dizer que é o fim da barreira comercial entre os municípios e a garantia de aumento na renda do produtor.

Entre os órgãos responsáveis pela execução técnica do Susaf estão as Secretarias de Estado de Agricultura Familiar, de Meio Ambiente (Sema), de Saúde (SES), de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A Sefaz também lançou a Nota Fiscal Eletrônica da Agricultura Familiar, que garantirá ao produtor com renda anual de até R$ 780 mil, a emissão da nota fiscal a partir de qualquer computador com internet. O produtor não precisará mais comparecer às agências fazendárias ou prefeituras para emitir o documento. O acesso ao sistema emissor da NFA-e deve ser realizado por meio da área restrita do contribuinte (Acesso Web), no site da Sefaz. Para emitir a nota, o produtor precisa ter Inscrição Estadual vinculada ao CPF e ativa junto à Secretaria de Fazenda.

Possuir a Inscrição Estadual é uma das condições para que o produtor também tenha acesso a uma série de outras facilidades disponíveis pelo Estado. Pensando em facilitar cada vez mais a vida do produtor, a Seaf, Empaer e Prefeitura de Alta Floresta assinaram o Termo de Cooperação Técnica que autoriza ao município validar o tramite para acesso do produtor a Inscrição Estadual. O benefício está disponível para adesão de todos os municípios do Estado.

Com o objetivo de garantir competitividade aos produtos de origem familiar, o governador Mauro Mendes e os secretários Silvano Amaral (de Agricultura) e César Miranda  (de Desenvolvimento Econômico) tornaram pública a inclusão das cadeias da cebola, alho, banana, melão, cacau, uva e castanha do Brasil no Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O ato tem o deferimento do Conselho de Desenvolvimento Agrícola e Empresarial (CDAE), e assegura a isenção de 50% no percentual de ICMS incidente sobre os itens. Para ter acesso à isenção, os produtores deverão buscar a Sedec para adesão ao benefício.