Lei da reciprocidade muda estratégia comercial do Brasil

16 de Abril de 2025 as 07h 08min

A aprovação da chamada Lei da Reciprocidade (PL 2088/23) pelo Congresso Nacional pode marcar uma nova fase na estratégia comercial do Brasil. A medida, aprovada em resposta a tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, permite que o país adote contramedidas contra barreiras comerciais consideradas desleais. O texto aguarda sanção presidencial.

Entre as possibilidades previstas estão sobretaxas, suspensão de acordos e até mesmo a interrupção de direitos de propriedade intelectual. A legislação surge como um mecanismo jurídico que amplia a capacidade de reação do Brasil frente a entraves que afetam setores estratégicos da economia.

Para Marcelo Costa Censoni Filho, CEO da Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, a nova legislação tem potencial de proteger segmentos vitais como o agronegócio, que frequentemente sofre com exigências e tarifas abusivas em mercados externos. “A lei cria um instrumento claro e efetivo para o Brasil reagir a práticas desleais, oferecendo mais segurança aos exportadores”, explica.

O texto aprovado prevê que retaliações sejam proporcionais ao dano causado ao Brasil e que as vias diplomáticas sejam integralmente exploradas antes de qualquer medida mais agressiva. Essa cautela, segundo Censoni, é essencial para preservar a imagem do país como parceiro comercial confiável. “Não se trata de retaliar por retaliar, mas sim de ter um mecanismo legal que dê respaldo às ações do governo diante de injustiças. Isso traz previsibilidade para os exportadores e aumenta o poder de barganha do Brasil”, afirma o especialista.

Censoni destaca que o agronegócio já enfrenta desafios como a nova Lei Antidesmatamento da União Europeia, que pode restringir as exportações brasileiras. Nesse contexto, a simples existência da Lei da Reciprocidade pode funcionar como um elemento dissuasório, desestimulando a imposição de novas barreiras. “Ter uma lei como essa em vigor mostra que o Brasil está preparado para defender seus interesses comerciais. Mas é preciso usar essa ferramenta com responsabilidade, para não agravar disputas e comprometer a economia como um todo”, pondera.

A expectativa é que a sanção presidencial ocorra ainda neste mês. Se isso se confirmar, o Brasil passa a contar com um instrumento legal robusto em sua política comercial, sinalizando maior assertividade nas relações internacionais.

A nova legislação também fortalece a posição do país em foros multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), ao garantir que qualquer reação às barreiras impostas seja feita com base em normas e parâmetros claros.

Ao mesmo tempo, coloca nas mãos do governo brasileiro a responsabilidade de aplicar com cautela os dispositivos legais, evitando escaladas que possam prejudicar parcerias comerciais importantes para o país.

Em um momento em que o protecionismo cresce em diversas partes do mundo, inclusive em economias desenvolvidas, o Brasil dá um passo na direção de proteger seus produtos e produtores, sem abrir mão do diálogo e da diplomacia.

Fonte: DA REPORTAGEM