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MULTA MILIONÁRIA; Fiscalização flagra área desmatada
Também foi feito embargo de confinamento bovino e aplicação de multa de R$ 11 milhões
23 de Abril de 2020 as 07h 30min
Foto: Divulgação
DA REPORTAGEM
Em uma operação conjunta entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e Polícia Militar, foram aplicados R$ 11 milhões em multas por infrações ambientais nos municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade. A ação é resultado da fiscalização de 33 pontos de alertas de desmatamento gerados a partir da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal que utiliza imagens da constelação de satélites Planet.
A equipe embargou um confinamento bovino com 1,1 mil cabeças que operava sem licença ambiental; 1,6 mil hectares por desmatamento ilegal em área de especial proteção no bioma Amazônia; 500 hectares de pecuária extensiva sem Autorização Provisória de Funcionamento (APF). A operação realizada entre os dias 13 e 17 de abril também apreendeu um trator de esteira e um caminhão carregado de lenha.
Em uma das propriedades fiscalizadas, o desmatamento ilegal foi paralisado pela equipe, evitando a derrubada de mais de 500 hectares de floresta.
As atividades de fiscalização ocorrem dentro do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais 2020. O plano prevê a aplicação de R$ 64 milhões em seis frentes de atuação: planejamento e gestão, monitoramento, fiscalização, responsabilização, prevenção e combate aos incêndios florestais, e comunicação.
Os recursos virão de três fontes: R$ 42 milhões oriundos do fundo de recuperação da Operação Lava Jato e o restante será dividido entre orçamento próprio do Governo de Mato Grosso e aportes do Programa REDD+ para Pioneiros.
ATIVIDADE
ESSENCIAL
As atividades de fiscalização ambiental, que incluem as ações de monitoramento e controle de crimes ambientas como desmatamento e exploração florestal ilegais, pesca predatória, caça ilegal, poluição causara por empreendimentos, dentre outros, seguem em pleno funcionamento durante a pandemia do Covid-19.
MONITORAMENTO
DIÁRIO
Desde 2019, por meio da Sema, Mato Grosso é beneficiário da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal (ferramenta) adquirida pelo Programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido.
Além das imagens diárias de alta resolução espacial, são disponibilizados alertas semanais de desmatamento e degradação da vegetação em toda a área do Estado. Os alertas permitem detectar desmates a partir de um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida e precisa.
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