Nova lei dá ao Estado poder de agir rápido em invasões de áreas

03 de Agosto de 2025 as 05h 15min

Uma nova lei em Mato Grosso aumenta a proteção às propriedades rurais e urbanas. O governo e a Assembleia Legislativa unem forças para garantir a posse legítima. Agora, o Estado pode agir rápido contra invasores em imóveis públicos e privados. A nova lei em Mato Grosso determina que o governo tenha atuação imediata para evitar e coibir invasões em propriedades.

Segundo o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco, a iniciativa busca garantir segurança para quem detém a posse legal de imóveis, seja no campo ou na cidade, protegendo direitos essenciais dos cidadãos. “Eu acho que é a segurança, a segurança de posse do direito de sua propriedade. É o direito de estar na sua propriedade, não ser invadida. Essa lei traz aí a regulamentação da tolerância zero quanto a invasão de propriedade. Então eu acho que ela esclarece, autoriza o governo a tomar medidas imediatas para não ter essas invasões como acontecem”, disse.

Com a nova legislação, o Estado poderá agir rapidamente para impedir que invasores ocupem áreas urbanas ou rurais. Além disso, a lei dá respaldo para as forças de segurança adotarem medidas firmes contra esse tipo de crime. “Eu acho que o governo do Estado, com essa autorização que a lei determina, para ele imediatamente tomar providências quanto à invasão de propriedade, vai imibir muitos de invadir as propriedades alheias, pessoa é adentrada tanto no perímetro urbano como no perímetro rural, áreas públicas ou privadas. Eu acho que com isso, sim, vai ter mais segurança ao policial militar ou comando da polícia militar, da polícia civil”, revelou.

A aprovação da lei reflete uma postura firme em defesa da ordem e do direito à propriedade, assegurando proteção a pequenos agricultores e moradores. Esse respaldo legal reforça o compromisso do Estado em proteger quem contribui para o desenvolvimento e a segurança do Mato Grosso. “É o direito de você ter seu lote, sua casa, sua chácara, sua fazenda, é o direito de defender quem tem condições realmente de estar ajudando o Brasil. Quer dizer, hoje a pequena agricultura ajuda o Brasil inteiro, ajuda o Estado de Mato Grosso, você fica muitas vezes com receio da sua propriedade ser invadida. Isso traz ao Estado de Mato Grosso a condição adequada, autorizado pela Assembleia Legislativa, com a lei específica”, afirmou.

O alinhamento entre o Legislativo e o Executivo, com o apoio das forças de segurança, garante a efetividade da lei. O governador Mauro Mendes, a Assembleia Legislativa e as polícias trabalham juntos para aplicar a tolerância zero contra invasões. “Vê se estivemos juntos para que pudesse combater o crime organizado, combater as invasões de propriedade, a tolerância é zero mesmo dentro do Estado de Mato Grosso. E essa lei é o alinhamento da Assembleia Legislativa autorizando o governo do Estado para que tome realmente essas providências. Por isso que tem que agradecer ao governador Mauro Mendes que sanciona a lei 12.977, uma lei de minha autoria que autoriza o governo a tomar de imediato essas providências”, finalizou.

Fonte: DA REPORTAGEM