PEC da maioridade penal avança na Câmara Federal

12 de Junho de 2026 as 17h 21min

A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou ao centro do debate político nacional com o avanço da PEC 32/2015 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A proposta prevê que adolescentes a partir de 16 anos possam responder criminalmente como adultos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Relator da matéria na CCJ, o deputado federal Coronel Assis (PL-MT) tornou-se um dos principais defensores da proposta dentro do Congresso Nacional. O parlamentar sustenta que a medida atende a uma demanda da sociedade diante do crescimento da participação de menores em crimes considerados graves.

Para o deputado, a legislação atual contribui para uma sensação de impunidade e acaba sendo explorada por organizações criminosas que recrutam adolescentes para atividades ilícitas. “A sociedade brasileira cobra uma resposta mais dura diante da escalada da criminalidade envolvendo menores”, defendeu.

O parecer apresentado pelo parlamentar é favorável à admissibilidade da proposta e prevê que adolescentes condenados cumpram pena em unidades separadas dos presos adultos.

O debate ganhou ainda mais repercussão com a participação de parlamentares do Senado. Entre eles está o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defende mudanças ainda mais amplas na legislação. A proposta apresentada pelo senador prevê a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes considerados hediondos, como estupro, latrocínio e delitos ligados ao crime organizado. “O bandido usa a idade cronológica para cometer crimes bárbaros”, afirmou o senador e pré-candidato à presidência da República.

Fonte: DA REPORTAGEM