PEC POLÊMICA: Carvalho considera Teto de Gastos um desastre para as finanças de MT

O secretário-chefe da Casa Civil disse que projeto de Lúdio não será aprovado

13 de Setembro de 2019 as 06h 36min

DA REPORTAGEM

O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho classificou como “desastre nas contas financeiras do Estado” a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 4/2019, que revoga a Emenda Constitucional do Teto de Gastos. A proposta, do deputado estadual de oposição Lúdio Cabral (PT), foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ao ser colocada em primeira votação, o petista pediu vistas da matéria. Para ser válida precisa passar por três votações.

“Isso foi aprovado só na CCJ. Teve alguns deputados da base que aprovaram, mas para esclarecimento, o que não significa voto. Essa PEC significa um desastre muito grande nas contas financeiras do Estado de Mato Grosso”, disse Carvalho.

A Emenda Constitucional que instituiu o Teto de Gastos limita o crescimento das despesas primárias correntes e impede que o gasto do Estado com pessoal e custeio cresça acima da inflação. Para Lúdio, a emenda impede aumento de investimentos em áreas essenciais como Saúde e Segurança.

Mauro Carvalho afirmou que a revogação do teto dificultaria para o Estado solucionar os atuais problemas de caixa. Ele disse que a medida não passará no Legislativo, pois a base não irá apoiar. Ao todo, o Governo conta com 18 de 24 deputados em sua base.

“Com certeza, essa PEC contra o Teto de Gastos não vai passar na Assembleia. Ela vai ser reprovada. Ali tem deputados conscientes, responsáveis, que realmente veem os interesses da sociedade mato-grossense e não estão lá para querer jogar para a galera ou coisa parecida”, afirmou.

“Este é um pedido do Governo de Mato Grosso. E, com certeza, toda a base governista está consciente da responsabilidade que cada um tem com a sociedade”, completou.