Prazo para liberação de emendas deixa deputados em alerta

19 de Outubro de 2025 as 06h 48min

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), afirmou que recorrerá à Procuradoria-Geral da Casa caso o governo estadual não finalize o empenho das emendas parlamentares ainda este ano. 

A declaração foi dada após reunião que se estendeu por toda a manhã, no Colégio de Líderes da Casa. “Estamos cobrando a Casa Civil, que tem até dezembro para concluir o empenho de todas as emendas. Se não cumprirem, a Procuradoria será acionada para adotar as medidas legais”, disse Russi.

As emendas permitem que deputados direcionem parte do orçamento para obras, compra de equipamentos ou projetos sociais em seus municípios ou setores específicos. O processo envolve três etapas: empenho, liquidação e pagamento, garantindo reserva, conferência e liberação dos recursos.

Dados do Portal da Transparência indicam que, até agora, o governo empenhou R$ 682,4 milhões, liquidou R$ 615,2 milhões e pagou R$ 590,5 milhões em emendas. Contudo, os números não detalham exclusivamente as emendas impositivas, que totalizam R$ 618,9 milhões.

Dessas emendas impositivas, apenas R$ 54,8 milhões foram empenhados, R$ 250 mil liquidados e R$ 274,4 milhões pagos, restando R$ 287,5 milhões a executar. Já as emendas de bancada somam R$ 61,8 milhões, mas nenhum valor foi liberado até o momento.

Deputados alertam para o risco de descumprimento do prazo legal. “Existe um grande valor que ainda não foi empenhado, e temos apenas dois meses e meio para resolver isso”, reforçou Russi.

A deputada Janaina Riva (MDB) afirmou que suas emendas e as de colegas seguem “travadas na Casa Civil”. Segundo ela, a diferença em relação ao ano passado chega a R$ 13 milhões em seus projetos. “Mesmo com o aumento da receita, tudo está parado. Notificamos extrajudicialmente e agora vamos acionar a Justiça, mostrando os estudos que comprovam o descumprimento das emendas impositivas”, destacou Janaina.

Fonte: DA REPORTAGEM