PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA: PEC tem Selma Arruda como relatora

Dos onze parlamentares mato-grossenses no Congresso, apenas uma se declarou ser contra

12 de Novembro de 2019 as 06h 15min

CLEMERSON SM / clemersonsm@msn.com

Depois que o ex-presidente Lula foi solto no final da tarde da última sexta-feira (8), em decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal que anulou a prisão de condenados em segunda instância, o Congresso vem agilizando os passos para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna lei a prisão de todos os condenados já em segunda instância. A proposta é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e tem como relatora a senadora mato-grossense, Selma Arruda (Podemos).

No entender de Selma, que já deu parecer favorável à aprovação do texto da PEC, disse em seu relatório que a proposta é simples, defendendo que a pena já deva ser executava logo após ser chancelada pelo órgão colegiado.

“A decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos. O próprio STF já decidiu que a qualificação de uma norma como cláusula pétrea não significa que seja ela intocável: protege apenas seu núcleo essencial, seu âmago, sua essência (STF, Pleno, ADI nº 2.024/DF)”, explica Selma.

O senador do Cidadania de Sergipe, Alessandro Vieira, que também já apresentou projeto de lei parecido, classifica a decisão do STF como forma de beneficiar os mais ricos e poderosos do país. E que a condenação em segunda instância é uma forma de acabar com a impunidade. "Essa nova redação do artigo diz que a prisão poderá ser executada mediante uma decisão condenatória do colegiado da segunda instância. É um mecanismo que estamos tentando colocar de forma efetiva para afastar o fantasma da impunidade do Brasil. Cabe ao Congresso corrigir este absurdo, sob pena de transformar o Brasil no paraíso da impunidade", declarou.

Entre os onze parlamentares que representam Mato Grosso em Brasília, (três senadores e oito deputados federais), apenas a deputada Professora Rosa Neide (PT), se declarou contrária ao tema que prevê a prisão em segunda instância. Os deputados Emanuelzinho Pinheiro (PTB), José Medeiros (Podemos) Nelson Barbudo (PSL) e Dr. Leonardo (Solidariedade) são os que já declararam serem a favor a proposta.

Enquanto os deputados, Carlos Bezerra e Juarez Costa (MDB), Neri Geller (PP) e os senadores Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL), estão na coluna dos indecisos e ainda não se manifestaram publicamente sobre o assunto.