Procon intensifica fiscalização para coibir aumento abusivo de combustíveis em Sorriso

14 de Março de 2026 as 04h 53min

O conflito no Oriente Médio já começa a trazer consequências ao Brasil, com impacto direto nos combustíveis.

Na terça (10), a Associação Brasileira de Procons do Brasil divulgou a Nota Técnica 001/2026, em que reafirma a importância da atuação integrada de todos os Procons do país para evitar abusos e regular os reajustes de preços, para que ocorram de forma transparente e de acordo com a legislação.

A nota também contextualiza que “nos últimos dias, a intensificação de tensões geopolíticas envolvendo o Irã e outros atores no Oriente Médio provocou volatilidade no mercado global de energia e elevação da cotação internacional do petróleo”.

Como desdobramento desta volatilidade, ou seja, desta instabilidade, a Agência dos Procons continua afirmando que “a instabilidade em regiões estratégicas para a produção e o escoamento da commodity gera incertezas no mercado internacional e pode produzir efeitos nas cadeias de abastecimento de combustíveis e nos custos logísticos em diversos países”.

Na sequência, a partir da manifestação da Associação Brasileira dos Procons, a unidade de Sorriso emitiu a Notificação Recomendatória 001/2026, na qual reitera que está intensificado o monitoramento de preços, com levantamento periódico de preços, solicitação de notas fiscais de aquisição de combustíveis, fiscalização administrativa e instauração de processos administrativos sancionadores em caso de indício de prática abusiva.

O documento deixa claro que “possui caráter preventivo, orientativo e educativo, visando preservar o equilíbrio nas relações de consumo, assegurar a transparência do mercado e proteger os consumidores contra práticas abusivas.

Como forma de frear a disparada de preços, o Governo Federal anunciou que não cobrará mais impostos sobre o diesel, e ainda aumento do imposto de exportação sobre o petróleo; concederá incentivo aos produtores e importadores de diesel; além de ações para fiscalizar o repasse do custo das medidas ao consumidor.

Em Sorriso, o Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste.

Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938-1091. Já o contato com o Cartório é pelo (66) 3545-4771 e ou (66) 99715-9078.

IMPOSTO ZERADO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto presidencial na quinta (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.

“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano – e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência.

O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. Ao todo, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais. Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.

Foi publicado ainda um segundo decreto, esse em caráter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a abusividade deve ser definida por critérios objetivos a serem desenhados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP):

“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência.”  

IMPACTO ECONÔMICO

Com o imposto do PIS e Cofins zerado para o diesel, o governo espera perder R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao diesel deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União. O governo espera que esse valor seja compensado pelo imposto de exportação sob o petróleo, com previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o final do ano.

O governo ainda definiu referências objetivas para que a ANP e agências de defesa do consumidor possam atuar de forma mais eficiente no combate aos preços abusivos dos combustíveis.

A alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo, além de compensar a perda na arrecadação causada pelo subsídio ao Diesel, deve servir para incentivar os exportadores a deixarem parte da produção no mercado interno, em vez de buscarem exportar mais motivados pelo aumento do preço no mercado mundial.

“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, comentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Fonte: DA REPORTAGEM