Projeto agrava pena por crime contra crianças e filhos

05 de Agosto de 2025 as 12h 10min

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.473/2025, que endurece as punições para crimes violentos cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta estabelece um tipo penal específico para o homicídio praticado contra filhos ou menores de 16 anos.

Segundo o parlamentar, a legislação atual trata de forma genérica esse tipo de crime, sem considerar a vulnerabilidade das vítimas e o impacto social causado. O projeto busca corrigir essa lacuna, ao explicitar a gravidade das ações praticadas por responsáveis legais, pais ou pessoas com vínculo afetivo.

O texto define como pena mínima 20 anos de prisão, podendo chegar a 40, nos casos de homicídio contra filhos ou menores de 16 anos. Quando o autor do crime for pai, mãe, tutor ou outro responsável direto, a punição poderá ser agravada. O mesmo vale para ocorrências dentro de escolas, creches ou abrigos.

Para os casos de agressão com lesão corporal, a proposta prevê reclusão de 2 a 5 anos. A pena poderá dobrar caso a violência envolva fatores agravantes, como reincidência ou uso de crueldade.Crianças com deficiência ou doenças que ampliem sua condição de vulnerabilidade também são contempladas pelo texto, que prevê aumento de até metade na pena do agressor nesses casos.

O projeto ainda inclui o homicídio de menores de 16 anos entre os crimes hediondos, o que endurece o regime de cumprimento de pena e reduz benefícios legais, como progressão de regime e indulto.

Medeiros afirma que, além de fortalecer a proteção da infância, a criação de um tipo penal específico permitirá melhorar o mapeamento dos casos, facilitando a formulação de políticas públicas. "Hoje, os dados sobre esses crimes acabam diluídos em estatísticas genéricas. Tipificá-los com precisão ajuda o Estado a prevenir novas tragédias", defende o deputado.

Fonte: DA REPORTAGEM