Projeto cria apoio a órfãos de crimes violentos

19 de Dezembro de 2025 as 15h 20min

Em meio à ausência de políticas públicas específicas para crianças que perdem familiares em crimes violentos, a Assembleia Legislativa passou a analisar um projeto que prevê atendimento psicológico, social e educacional a esse público.

A proposta foi apresentada na sessão desta semana pelo deputado estadual Gilberto Cattani e recebeu o nome de Lei Raquel Maziero Cattani, em referência à filha do parlamentar, assassinada em julho de 2024 pelo ex-marido, crime que deixou dois filhos órfãos.

Com a iniciativa, o Estado poderá instituir o Programa Estadual de Proteção e Assistência a Crianças e Adolescentes Órfãos de Feminicídio e Outras Violências, voltado ao amparo integral de vítimas indiretas desses crimes.

Entre as ações previstas estão o acompanhamento psicossocial contínuo, a prioridade de acesso aos serviços públicos estaduais, reforço escolar e a articulação com Conselhos Tutelares, Ministério Público e o sistema de Justiça.

A motivação do projeto, segundo o autor, surgiu da constatação de que não há mecanismos estruturados de apoio a crianças que ficam desamparadas após episódios de violência extrema. O parlamentar argumenta que há desequilíbrio na forma como o poder público atua, ao oferecer assistência completa aos condenados, enquanto os filhos das vítimas permanecem sem respaldo institucional.

Para Cattani, a proposta busca corrigir essa distorção e assegurar dignidade, proteção e suporte contínuo às crianças atingidas, evitando que o trauma seja agravado pela omissão do Estado. Caso aprovado, o programa deverá ser custeado com recursos orçamentários próprios do Estado, sem previsão de criação de novas despesas extraordinárias.

Fonte: DA REPORTAGEM