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Domingo, 12 de Julho de 2026

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Publicidade das bets terá avisos sobre riscos de dependência e perdas financeiras

12 de Julho de 2026 as 08h 44min

Novas normas entram em vigor dia 17 de julho – Foto: Divulgação

As empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets, terão de seguir regras mais rígidas para divulgar seus serviços no Brasil. As novas normas, anunciadas pelo Ministério da Fazenda, entram em vigor em 17 de julho e buscam ampliar a proteção ao consumidor e reforçar o combate ao mercado ilegal.

A partir da nova regulamentação, toda publicidade de empresas autorizadas deverá exibir advertências como "apostar faz você perder dinheiro", "apostar pode causar dependência" ou "aposta não é investimento", em mensagens semelhantes às utilizadas em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.

As campanhas também não poderão apresentar apostas como forma de investimento ou dinheiro fácil, criar senso de urgência para estimular o jogo, nem utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar. Além disso, fica proibida qualquer publicidade voltada a crianças e adolescentes.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, empresas que descumprirem as regras poderão receber multas de até 20% do faturamento, além de sofrer suspensão das atividades ou até perder a autorização para operar.

O governo também informou que, desde o início da regulamentação do setor, mais de 56 mil sites de apostas ilegais foram retirados do ar e cerca de mil perfis de influenciadores ligados à divulgação dessas plataformas foram derrubados.

Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas têm como objetivo reduzir práticas abusivas, conscientizar a população sobre os riscos das apostas e fortalecer a fiscalização do setor.

Fonte: DA REPORTAGEM - Agência Brasil

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