Reconhecimento de paternidade em cartório cresce mais de 500% nos últimos 5 anos

18 de Agosto de 2026 as 05h 12min

Mato Grosso convive com duas realidades quando o assunto é reconhecimento de paternidade. Enquanto cerca de 4,3 mil crianças continuam sendo registradas todos os anos apenas com o nome da mãe, um número cada vez maior de pais tem procurado espontaneamente os Cartórios de Registro Civil do estado para reconhecer oficialmente seus filhos.

O movimento tem sido impulsionado também pela ampliação do acesso ao procedimento por meio de uma nova plataforma digital.

Levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostra que, entre 2021 e julho de 2026, 1.040 cidadãos passaram a ter oficialmente reconhecida a paternidade perante os Cartórios de Registro Civil do estado. O volume anual saltou de 40 reconhecimentos em 2021 para 246 em 2025, crescimento de quase 515% no período (190 em 2022, 303 em 2023 e 134 em 2024). Somente até 28 de julho deste ano, já haviam sido realizados outros 127 reconhecimentos espontâneos. 

O crescimento revela que cada vez mais pais estão buscando regularizar voluntariamente a filiação de seus filhos, garantindo direitos fundamentais que vão muito além da inclusão de um nome na certidão de nascimento. O reconhecimento da paternidade assegura identidade civil completa, direitos sucessórios, acesso à pensão alimentícia, benefícios previdenciários, fortalecimento dos vínculos familiares e maior segurança jurídica para toda a família.

Apesar desse avanço, os dados também mostram que o desafio permanece significativo. Desde 2021, o estado registra, ano após ano, cerca de 4,3 mil crianças apenas com o nome da mãe. Foram 3.698 registros nessa condição em 2021, 4.511 em 2022, 4.469 em 2023, 4.168 em 2024 e 4.659 em 2025. Apenas até 28 de julho deste ano, outras 2.731 crianças já haviam sido registradas sem a identificação paterna. Os números demonstram que milhares de bebês ainda iniciam a vida sem que sua filiação esteja plenamente estabelecida, tornando ainda mais importante facilitar o acesso ao reconhecimento voluntário. Em Cuiabá, são 5.445 no total.

PELA INTERNET

Para ampliar ainda mais esse movimento, os Cartórios de Registro Civil passaram a oferecer, neste ano, uma plataforma eletrônica que permite iniciar o procedimento de reconhecimento voluntário de paternidade pela internet, pelo site Link. A novidade reduz barreiras geográficas, facilita o acesso para famílias que vivem em cidades diferentes e amplia a possibilidade de regularização da filiação sem a necessidade de um primeiro atendimento presencial.

“Os números mostram avanços importantes, mas também revelam que ainda há muitas crianças que iniciam a vida sem a paternidade estabelecida em seu registro. Por isso, é muito importante ampliar o acesso à informação e facilitar o reconhecimento voluntário. Cada família que consegue regularizar essa situação representa uma história de direitos garantidos, vínculos fortalecidos e mais dignidade para todos os envolvidos. O compromisso do Registro Civil é facilitar esse acesso para que cada vez mais famílias possam regularizar essa relação de forma simples, segura e gratuita”, afirma a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso (Anoreg/MT), Velenice Dias de Almeida.

A ferramenta também permite que mães indiquem eletronicamente o suposto pai quando a criança foi registrada apenas com a maternidade estabelecida. Nesses casos, o Cartório encaminha o procedimento para as providências previstas na legislação, preservando todas as garantias jurídicas e os direitos das partes envolvidas.

Desde a implantação da plataforma, mais de mil procedimentos já foram iniciados em ambiente digital, demonstrando a rápida adesão da população à nova modalidade. A expectativa é que a inovação contribua para ampliar ainda mais os reconhecimentos espontâneos nos próximos anos, especialmente em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.

O reconhecimento voluntário pode ser realizado em qualquer fase da vida. Quando o filho é menor de idade, é necessária a concordância da mãe. Se for maior de idade, o consentimento é prestado pelo próprio reconhecido. O procedimento é gratuito e produz os mesmos efeitos jurídicos do reconhecimento realizado no momento do registro de nascimento, garantindo a plena constituição do vínculo de filiação e todos os direitos dele decorrentes.

Como fazer o reconhecimento de paternidade: o reconhecimento voluntário de paternidade é gratuito e pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil do país, independentemente do local onde foi registrado o nascimento.

Quando o filho é menor de 18 anos, é necessária a concordância da mãe; se for maior de idade, o consentimento é prestado pelo próprio filho. O procedimento também pode ser iniciado pela internet, por meio da plataforma oficial, que permite o envio eletrônico do pedido e o acompanhamento do processo, com posterior conclusão do ato conforme os requisitos legais aplicáveis.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA