Saída de traders aumenta riscos reputacional, ambiental e climático

19 de Janeiro de 2026 as 08h 38min

O início de 2026 chegou com uma notícia preocupante para a produção responsável de soja no Brasil. Após o fim da suspensão do artigo 2º da Lei nº 12.709/2024, do estado de Mato Grosso, que impede o acesso a benefícios fiscais por empresas signatárias da Moratória da Soja, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) comunicou sua saída do acordo.

Embora o artigo não extinga nem invalide a Moratória da Soja, na prática ele penaliza iniciativas voluntárias mais ambiciosas de proteção ambiental. Por esse motivo, a lei é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7774, cujo mérito ainda não foi julgado pelo STF.

A Moratória da Soja é reconhecida como o exemplo mais bem-sucedido de ordenamento da expansão de uma cadeia agropecuária sustentável no Brasil. Desde sua implementação, em 2006, o acordo demonstrou ser possível expandir a produção de soja na Amazônia sem associá-la a novos desmatamentos, tornando-se um marco da governança ambiental e do compromisso do setor privado com a conservação do bioma.

A partir da Moratória, o desmatamento caiu 69% nos municípios monitorados, sem prejuízo para a expansão do plantio, que passou a ocupar principalmente áreas de pastagens. Os dados se referem ao período de 2009 a 2022, quando a atividade registrou crescimento de 344%, com uma taxa média de expansão de 403 mil hectares ao ano.

A legitimidade da Moratória da Soja como pacto setorial voluntário é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. O encerramento formal da Moratória da Soja somente pode ocorrer mediante a dissolução do Termo de Compromisso firmado em 2016 entre as representações das empresas, organizações da sociedade civil e o poder público. Enquanto esse termo estiver vigente e o processo de rescisão estiver em curso, a Moratória da Soja continua existindo como acordo setorial e referência de responsabilidade socioambiental.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA