SEM GARANTIA LEGAL: Pivetta está cético quanto ao pagamento do FEX

24 de Setembro de 2019 as 06h 00min

CLEMERSON SM

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Em exercício no comando do Estado, o governador Otaviano Pivetta (PDT), diferente do titular Mauro Mendes (DEM), não está confiante que a União faça o repasse dos R$ milhões referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

Para Pivetta, a falta de uma garantia constitucional deixa os estados em situação de aguardo, sem maiores expectativas. “Eu sou cético nessa relação de Governo Federal com Estadual e Municipal. Todos os entes federativos estão em situação muito difícil. A crise fiscal é federal, estadual e municipal. Então, não sou crente em transferência de recursos com facilidade. A situação está muito difícil, apesar do esforço do governador Mauro Mendes, do Rogério Gallo [Fazenda] e da bancada. Só acredito vendo. Não existe uma garantia legal para esse pagamento. Esse negócio tem várias versões. Vai depender muito da sensibilidade política do Governo Federal, o que me parece que não é forte do ministro Paulo Guedes. Então só vou acreditar na hora que acontecer”, disse.

O governador em exercício, apesar de reconhecer os esforços dos membros do governo estadual, e da bancada mato-grossense no Congresso, vê como única solução que o repasse seja homologado via legislação, para evitar que os estados precisem se humilhar ao Governo Federal para terem a compensação. Eu defendo a criação de um mecanismo de compensação, para que não precise essa humilhação, essa incerteza, esse drama que vivemos todo ano. Defendo mais que isso: que o Estado faça o dever de casa, que é o que estamos fazendo, de conserto da situação fiscal do Estado. Precisamos corrigir distorções e austeridade é a palavra”, completou Pivetta.