Seminário discute o uso estratégico da dívida ativa

30 de Abril de 2026 as 13h 59min

O Governo do Estado promoveu em Cuiabá, o Seminário Estadual MT-Securitiza, reunindo gestores públicos, especialistas e autoridades para discutir alternativas de financiamento e modernização da gestão fiscal nos municípios. A iniciativa foi organizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso e a Fundação Uniselva.

Voltado a prefeitos, vereadores, secretários e técnicos da administração pública, o evento teve como foco a capacitação para o uso de instrumentos que aumentem a eficiência na recuperação de créditos públicos. A proposta central é oferecer ferramentas práticas que permitam aos municípios melhorar a gestão da dívida ativa e ampliar sua capacidade de investimento.

O programa MT-Securitiza surge como uma estratégia para transformar créditos inscritos em dívida ativa, muitas vezes parados nos balanços públicos, em recursos financeiros disponíveis. Por meio da securitização, os entes públicos podem antecipar receitas e direcionar esses valores para áreas essenciais, como infraestrutura, saúde e educação, respeitando os limites legais.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, destacou que a iniciativa reforça o compromisso com uma gestão pública mais eficiente e orientada ao desenvolvimento sustentável. “A modernização da gestão passa por usar melhor os recursos disponíveis e buscar soluções inovadoras que fortaleçam a capacidade de investimento dos municípios”, afirmou.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, ressaltou a importância de estruturar políticas públicas com responsabilidade fiscal e transparência.

Já o jurista Augusto Aras enfatizou a necessidade de um ambiente institucional sólido para garantir confiança nas operações. Segundo ele, a adoção de novos instrumentos financeiros depende de marcos legais consistentes, capazes de assegurar previsibilidade e segurança jurídica aos gestores.

Fonte: DA REPORTAGEM