Senado aprova PLP que altera prazo de inelegibilidade

08 de Setembro de 2025 as 09h 15min

Os senadores Jayme Campos (UB), Margareth Buzetti (PP) e Wellington Fagundes (PL) aprovaram o PLP 192/2023, que unifica em oito anos o período de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. 

O projeto foi aprovado nesta semana por 50 votos a 24 e tem o objetivo de padronizar a contagem do prazo em todos os casos, garantindo mais clareza e segurança jurídica ao processo eleitoral.

Atualmente, o período de inelegibilidade começa a contar apenas após o fim do mandato, o que pode estender a suspensão por mais de 15 anos. O texto antecipa o início da contagem para a data da condenação ou da renúncia do político, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações. A medida pretende evitar distorções e tornar a aplicação da lei mais objetiva.

O prazo de oito anos passará a ser contado a partir da decisão que determine a perda do mandato, da eleição com prática abusiva, da condenação por órgão colegiado ou da renúncia ao cargo. O projeto altera tanto o início da contagem quanto a duração da inelegibilidade por crimes que impeçam a candidatura. Caso sancionado, poderá ser aplicado imediatamente, inclusive a políticos já condenados.

O PLP é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente inelegível. Caso sancionado pelo presidente Lula, Cunha poderá disputar as eleições de 2026. A mudança impacta casos concretos e traz efeito retroativo em algumas situações, e deve gerar debates intensos até a sanção presidencial.

Fonte: DA REPORTAGEM