Senado aprova projeto que reduz penas do 8 de Janeiro

19 de Dezembro de 2025 as 11h 18min

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, após horas de discussão em plenário.

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS), o texto foi relatado no Senado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue agora para a sanção da Presidência da República.

Conhecido como PL da dosimetria, o projeto havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também sob intenso debate. O principal ponto de divergência envolvia a possibilidade de a redução de penas alcançar condenados por outros crimes violentos ou contra a administração pública.

Para restringir o alcance da medida, o relator acatou emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), que limita o benefício exclusivamente aos envolvidos nos atos golpistas. A alteração foi considerada de redação, e não de mérito, evitando que o texto retornasse à Câmara dos Deputados.

Segundo Esperidião Amin, desde a concepção na Câmara, o projeto busca corrigir distorções nas condenações relacionadas aos atos antidemocráticos. O relator afirmou que a proposta representa um primeiro passo em direção a uma futura anistia e “traz um alento, sem acirrar os ânimos”.

Na prática, o projeto reduz a pena final de condenados enquadrados em múltiplos crimes dentro do mesmo episódio golpista, inclusive em processos já julgados ou ainda em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

O texto também cria regras específicas para crimes cometidos em contexto de multidão, prevendo redutores de pena para réus que não tenham financiado ou liderado as ações, além de alterar critérios de progressão de regime e ampliar a possibilidade de remição de pena por trabalho em prisão domiciliar.

Fonte: DA REPORTAGEM