Sinop: Câmara aprova pacote de projetos em sessão antecipada

17 de Dezembro de 2025 as 05h 13min

Reunido na 43ª sessão ordinária de 2025, o plenário da Câmara de Sinop aprovou um conjunto de 30 matérias legislativas durante a sessão realizada no plenário Jorge Abreu. Ao longo da ordem do dia, os vereadores analisaram 16 projetos encaminhados pelo Poder Executivo, dez proposições de autoria parlamentar, quatro matérias da Mesa Diretora e 20 indicações com temas administrativos, urbanos, econômicos e sociais.

Entre os projetos do Executivo, avançou o pacote que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais, com reajuste fixado em 5%. Desse percentual, 4,68% correspondem à reposição inflacionária, enquanto 0,32% representam ganho real concedido ao funcionalismo.

Também recebeu aval do plenário o Projeto de Lei 93/2025, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Incentivos à Indústria. A proposta cria mecanismos de incentivo fiscal, econômico e administrativo voltados à implantação, ampliação e expansão de empreendimentos industriais, com foco na geração de empregos e no fortalecimento da economia local.

No bloco de matérias de autoria parlamentar, avançaram projetos voltados a políticas públicas, serviços urbanos, saúde, cidadania, incentivo econômico e denominação de vias públicas. Entre eles está o Projeto de Lei 188/2025, de Rodrigo Gargantini e Ademir Debortoli, que autoriza a criação da Política de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico no município.

Fonte: DA REPORTAGEM